Termos e Condições
1. Objetivo e âmbito de aplicação
Os seguintes termos e condições constituem a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web loja.robustponds.pt.
A loja online em loja.robustponds, é propriedade da Robustponds Portas Frigorificas (“Robustponds”), sociedade de responsabilidade limitada com sede social na Rua São Nuno nº92, Soltaria, 2560-195 S. Pedro da Cadeira, pessoa coletiva número 514.889.667 e os produtos exibidos são vendidos através Robustponds.
As presentes condições gerais podem ser alteradas livremente pela Robustponds, sem necessidade de aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
As condições de venda aplicáveis a qualquer pedido efetuado através do site são as que estiverem em vigor no momento em que o pedido é efetuado.
Ao efetuar a encomenda através do website o utilizador ("o Cliente") manifesta a sua aceitação plena e completa das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação e da Política de Privacidade da Robustponds, que faz parte integrante dessas Condições Gerais de Venda. A não aceitação das Condições Gerais de Venda e da Política de Privacidade da Robustponds, impede o Cliente de fazer qualquer pedido através do website.
2. Condições de utilização do domínio loja.robustponds.pt
O Cliente compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
A utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita à autorização prévia da Robustponds nesse sentido.
A Robustponds não pode ser responsabilizada por quaisquer prejuízos decorrentes de vírus informáticos ou outras situações a que seja alheia e que possam impedir o acesso e o funcionamento adequado do website loja.robustponds.pt ou dos serviços disponibilizados no mesmo.
3. Informação sobre os Produtos
Para obter mais informações sobre a Robustponds e os Produtos, ligue para +351 261 963 343 ou 938 921 242 ou por e-mail para geral@robustponds.pt.
O horário de atendimento é de Segunda-feira a Sexta-feira das 9h00 às 13h e das 14h às 18h.
4. Processo de compra
Ao fazer a encomenda online, o Cliente deve preencher o formulário eletrónico disponível no website, completando as etapas de acordo com as instruções.
Ao enviar a encomenda, o Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas e autoriza a Robustponds a processar os seus dados, necessários para a correta provisão do serviço, de acordo com sua Política de Privacidade.
5. Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos estão sujeitos ao stock existente. Será contactado por telefone ou e-mail se os produtos não estiverem disponíveis.
Procuramos manter uma qualidade elevada das imagens publicadas no website, no entanto o Produto encomendado poderá ter uma ligeira diferença de cor ou design do que consta no website.
6. Preços, taxas e custos de entrega
Todos os preços apresentados relativos aos Produtos são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição mas excluem taxas, impostos e custos de entrega.
As taxas, impostos e custos de entrega podem variar de tempos a tempos e de acordo com o tipo de entrega. Estes custos serão calculados separadamente.
A escolha do transportador da mercadoria até ao local de entrega é da responsabilidade da Robustponds, salvo convenção em contrário previamente estabelecida.
Os custos de entrega são a cargo do Cliente e são variados e calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados. Estes custos serão analisados caso a caso e dependendo do valor e do peso da encomenda poderão ficar a cargo da Robustponds.
Caso os custos de transporte fiquem a cargo da Robustponds, o Cliente aceita reembolsar a Robustponds por qualquer custo adicional de envio/tratamento que resulte da sua impossibilidade de receber ou levantar a encomenda de acordo com as condições de entrega estabelecidas.
O valor total que deve ser pago, nomeadamente o preço do (s) Produto (s) escolhido (s) e impostos, será informado ao Cliente antes de este confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. Se o cliente optar pelo envio por transportadora, os custos de envio serão confirmados após o recebimento dos dados da encomenda pela empresa.
A Robustponds reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços dos Produtos, sem prejuízo do fato de que o valor cobrado será o indicado em loja.robustponds.pt, no momento em que o pedido for colocado.
No caso de alterações na taxa de IVA aplicável no período entre a data do pedido e a data em que a Robustponds estará na condição de fazer a entrega, será pedida uma reconfirmação da ordem de compra. Se a Robustponds não conseguir obter essa reconfirmação, cancelará o pedido e informará do cancelamento.
7. Meios de pagamento
O pagamento da encomenda pode ser feito através de transferência bancária ou dinheiro entregue presencialmente na nossa loja.
A entrega dos Produtos só ocorrerá após a conclusão do pagamento.
Para cada venda, a Robustponds emitirá um documento fiscalmente válido, que será enviado para o endereço indicado pelo Cliente na encomenda. O Cliente é o único responsável pela precisão e veracidade das informações fornecidas à Robustponds para fins fiscais.
8. Tratamento do pedido e entrega dos produtos
A Robustponds enviará os Produtos solicitados, através de transportador que ofereça eficiência e qualidade de serviço. Logo que os Produtos sejam entregues ao transportador, será enviado um e-mail (para o endereço de e-mail indicado na encomenda) confirmando o envio.
Os Produtos serão enviados para o endereço indicado na encomenda. As alterações ao local de entrega (em comparação com o indicado originalmente), se solicitadas pelo Cliente após a entrega dos Produtos ao transportador, podem gerar custos adicionais, que serão totalmente suportados pelo Cliente.
A Robustponds fará todos os esforços razoáveis e exigíveis para fornecer ao Cliente os Produtos solicitados o mais rápido possível e, o mais tardar, dentro de trinta (30) dias a partir da data de conclusão do contrato de compra dos Produtos ("Data de Conclusão do Contrato"). No entanto, os prazos de entrega podem depender de fatores alheios à vontade da Robustponds. A data de entrega indicada ao Cliente, quando inferior a trinta (30) dias a partir da Data de Conclusão do Contrato deve, portanto, ser considerada meramente indicativa e não peremptória.
Se o atraso na entrega for superior a 30 dias a partir da Data de Conclusão do Contrato, o Cliente poderá interpelar a Robustponds para fazer a entrega dentro de um termo adicional designado pelo mesmo e adequado às circunstâncias. Se o termo adicional concedido expirar sem que os Produtos sejam entregues, o Cliente poderá desistir do pedido, por meio de comunicação escrita da mesma forma prevista no seguinte ponto 9.
Em caso de entrega no território nacional continental português, a entrega é realizada dentro de aproximadamente 1 a 2 dias úteis. No entanto, em algumas áreas remotas, a entrega pode demorar mais de 2 dias úteis.
A Robustponds garante que todas as encomendas enviadas estão sempre cobertas pelo seguro contra os riscos de transporte, perda e quebra dos Produtos, de acordo com as condições de transporte dos correios.
Em qualquer caso, o Cliente deve verificar se os Produtos são entregues em perfeitas condições. Se o Cliente, no momento da entrega, detetar danos externos na embalagem do produto, deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a Robustponds por email ou telefone acima mencionados.
9. Devoluções e Direito de cancelamento, produtos danificados e/ou com defeito
Direito de cancelamento
Pode, sem apresentar qualquer justificação, cancelar a encomenda desde o dia da receção da confirmação da encomenda até 14 dias após a receção do produto. O cancelamento tem de ser feito por escrito (p. ex. carta, ou e-mail) e enviado atempadamente para a Robustponds através da morada ou e-mail de forma a cumprir os prazos estipulados para o efeito.
Caso tenha efetuado algum pagamento este será prontamente devolvido no prazo máximo de trinta (30) dias após a receção do produto devolvido. No entanto será apenas reembolsado o custo do produto e não os custos da devolução do produto à Robustponds.
O direito de cancelamento poderá ser posto em causa caso não tenham sido tomadas as devidas providências para assegurar a devolução do produto nas mesmas condições do produto original (incluindo a embalagem original). Esta condição não se aplica caso a condição do Produto tenha deteriorado como resultado de (a) ações necessárias para inspecionar o Produto ou (b) circunstâncias que lhe são alheias. Em qualquer caso recomendamos que tome as medidas adequadas para manter a condição original do Produto e que assegure que o Produto nos é devolvido em segurança.
Para além do direito de cancelar a encomenda de acordo com os parágrafos acima, poderá ainda tomar determinadas medidas caso o Produto esteja danificado ou com defeito. Neste caso deverá contactar-nos e seguir os procedimentos abaixo descritos.
Qualquer dano causado ao Produto durante o transporte ou possíveis defeitos deverão ser notificados de imediato por escrito à Robustponds para a morada ou e-mail mencionados acima.
Outras reclamações ou defeitos óbvios do Produto deverão ser notificados no prazo de trinta (30) dias após a receção do produto.
Se a reclamação for válida poderá, de acordo com as cláusulas da legislação sobre a venda de bens de consumo, solicitar a retificação do defeito ou a substituição do Produto.
Se não nos for possível corrigir o defeito do Produto ou substituir por outro Produto, poderá cancelar a encomenda ou solicitar um desconto.
10. Política de privacidade e proteção de dados
A Robustponds respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Todos os dados são recolhidos e usados de acordo com a legislação em vigor aplicável.
A Robustponds garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza que sejam fornecidos pelos seus Clientes no acto do registo, da encomenda e também do pagamento em loja.robustponds.pt destinando-se tais dados e informações a ser utilizados para processamento dos pedidos e faturação.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
A Robustponds não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
É da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos e vírus informáticos.
11. Lei aplicável e Jurisdição
Todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo das presentes condições gerais regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online é competente o foro da Comarca de Torres Vedras, com expressa renúncia a qualquer outro.